criançasEscrevemos este texto com a urgência de representar quem repele a ideia de reduzir de 18 para 16 (ou menos) a maioridade penal no Brasil. Urgência, pois uma pesquisa1 recente aponta que 93% da população paulista é a favor da redução.  Enquanto discutíamos a pertinência do sistema penal, aparece novamente o questionamento a um dos acertos deste sistema: a saber, o intuito de evitar a criminalização precoce.

Nos últimos dias, o assunto ganhou destaque com a morte do estudante Victor Hugo Deppman, 19, assassinado por um adolescente de 17 anos. As imagens do ocorrido, gravadas pela câmera de segurança do prédio onde o estudante morava, foram jogadas ao vento, contra a vontade da família, causando um forte impacto na opinião pública e levando ao que podemos chamar de histeria coletiva.

Qual é a verdadeira intenção dessa massa de pessoas que pedem por justiça? Neste caso, parece que “justiça” é apenas uma maneira politicamente correta de pedir vingança. Faz sentido, afinal, nossas prisões são verdadeiras masmorras onde não há preocupação em reabilitação, apenas punição e exclusão. Jogar um sujeito numa destas instituições é, de fato, garantir sua criminalização.

Estas cavernas para onde mandamos os reprovados são apenas espaços de enclausuramento, onde nos livramos dos dejetos sociais ao menos por algum tempo. Assegurando, assim, uma solução para aquele caso específico, mas jamais chegando à raiz do problema. Castigando o indivíduo formado à imagem de mau cidadão e não repensando sua formação.

Pensar em reduzir a maioridade penal é pensar em inserir o jovem infrator no atual quadro de nossas prisões sem, ao menos, considerar a situação destas, sem avaliar as condições materiais e psicológicas da formação destas instituições e a consequência delas no sujeito. É realmente não se importar se algo será feito para reverter a longa cadeia de processos que levam crianças a cometerem assassinatos. É apenas uma genuína vontade de retroceder à antiga lei de talião, onde a culpa do sujeito é paga com  o valor de sua própria vida.4_maioridade-penal

Além de possivelmente inconstitucional, a redução da maioridade penal é uma solução extremamente rasa para um problema bem enraizado no solo mal nutrido de nossa sociedade. Aliás, não é sequer pertinente pensar a medida como uma solução. Já que ela atua nos sintomas, mais parece uma remediação que acaba por proliferar a doença. Podamos os galhos que nos incomodam na superfície, mas ignoramos as raízes que crescem e se entrelaçam abaixo de nós. Não adianta ignorarmos os verdadeiros problemas, sejam os da educação precária, do tráfico de armas e drogas, da desigualdade social, apenas para citar os principais.

Em discussões sobre assunto, é comum ouvir que, por serem “impunes”, os menores são mais violentos e, portanto, mais suscetíveis ao crime. Basta lembrar-se da antiga FEBEM e sua tradição de tortura2 herdada do período militar – onde a prática do espancamento era medida ordinária – para perceber a falácia do argumento.

Outro problema recorrente é o de tomar a exceção pela regra: “Reduzamos a maioridade penal para que estes assassinos mirins sejam punidos!”. De acordo com dados da fundação Casa3 (ex-FEBEM), apenas 1,5% dos internos cometeram homicídio, enquanto espantosos 41% lá estão por tráfico de drogas e 44% por roubo. Se dos oito mil internos apenas cento e vinte cometeram algum tipo de homicídio, devemos deixar-nos levar pela histeria causada pela minoria e nivelar o tratamento do todo, desprezando assim as particularidades de cada um dos casos?

Uma discussão que parte do pressuposto de que uma instituição estatal quer a recuperação do menor de um estado de marginalização começa por questionar o caráter meramente punitivo da prisão e, por consequência, pensa mais na sua liberdade futura do que na sua atual condição de prisioneiro. Ultrapassando, por fim, o movimento estatal, a população toma nas mãos a responsabilidade pela formação de seus jovens, ao invés de delegar completamente à representatividade pelas instituições.

Garantir um período de maturação da criança e do adolescente funciona, em último caso, como uma prevenção. Evita que estes menores sejam precocemente considerados criminosos pela sociedade e trancafiados numa instituição que possui todas as ferramentas para transformá-los em tal. Não nos apoiemos no abstrato conceito de maioridade para mascarar a vontade de vingança que nos assola!

1- Datafolha

2- Vídeo: “Os esquecidos: FEBEM, menores infratores e a violação dos Direitos Humanos”

3- Estatística no jornal Brasil de Fato

Leia mais sobre o assunto:

Sakamoto: 93% de São Paulo quer a redução da maioridade penal. E daí?

Eliane Brum: Pela ampliação da maioridade penal

Nu-Sol: Artigos sobre Abolicionismo Libertário

Não-violência: 10 razões porque somos contra a redução da maioridade penal

Folha SP: Jornalista estuprada por menor é contra a redução da maioridade penal

18 razões: 18 razões para a não redução da maioridade penal

Escrito por Rafael Lauro

Sou formado pelos livros que li, pelas músicas que toquei, pelos filmes que vi, pelas obras que observei, pelos acontecimentos que presenciei e pelos relacionamentos que tive. Sou uma obra aberta.

19 comentários

  1. Lamentável lermos este tipo de comentário.

    Maioridade penal é um conceito arcaico e sem sentido. Qualquer ser humano que realize crimes como roubo, assassinato, estupro, etc. deve pagar pelo seu crime e pelos danos que causou a pessoa diretamente envolvida e a sociedade. Não importa a idade (10 ou 40), ninguém possui o direito de violentar a vida de ninguém, muito menos interrompe-la.

    Com relação a fundação CASA, apesar de ter certeza que você nunca visitou uma ou tem ideia de como seja efetivamente, concordo que ela não tem a capacidade de corrigir ninguém. Nosso sistema penitenciário também não. Agora lhe pergunto, como você propõe resolver este problema? Simplesmente não aprisionando pessoas que tiraram a vida de outros, lhes proporcionando o senso de que elas podem fazer o que quiserem e cuspir na face da sociedade? Acho que isso não resolve não!

    Casa de detenção não foi feita apenas para dar tratamento psicológico e apoio aos coitados que tiraram a vida do seu pai por uma carteira. Uma outra função destes estabelecimentos é retirar do convívio com a sociedade quem não tem respeito pela vida dos outros e não sabe se portar. Além de servir como a “vingança sanguinária” da mãe que perdeu seu filho, isso permite a precaução da sociedade para que este coitado delinquente possa ser tratado e pensar nos seus atos antes de deixar mais uma criança órfã.

    Você já teve sua mãe, irmã ou namorada estuprada por um menor? Já teve a sensação de ter um revolver apontado pro seu rosto por causa de um celular que carrega no bolso? Já deixou de comprar algo que queria muito (e trabalhou muito por aquilo) por medo de perder a vida? Você acha que as pessoas que estupraram sua irmã, colocaram arma no seu rosto pelo seu celular, ou mataram o seu pai porque ele estava andando em uma moto bacana devem continuar soltos porque nosso sistema penitenciário não é bom? Viu que a maioridade penal não tem nada a ver com isso. Crime é crime, o efeito em quem é a vítima é o mesmo, independentemente de quantos anos tem o infrator.

    Se lembre que temos 3 partes que compõe o todo aqui:
    1-) Tratar a causa raiz: você sequer citou no seu texto o que seria (resolveu só comentar que retirar das ruas delinquentes não resolve). Claramente, prender alguém não será tratar a causa raiz e concordo contigo (só não concordo que um assassino não deve ser preso mesmo assim);
    2-) Punir e proteger a sociedade de marginais (assassinos, estupradores, ladrões, etc.): claramente a maioridade penal é um conceito burro que atrapalha esta segunda parte e, por isso, deveria ser excluída. Um assassino não deve ter a chance de matar 10 pessoas, pois tem 12 anos…
    3-) Recuperação de delinquentes: sistema penitenciário melhor, focando na oportunidade de reabilitar pessoas que cometeram delitos. Esta é uma outra área importante que deveríamos focar e concordo com isso;

    PS: Sou contra a redução da maioridade penal, pois ela não deveria existir desde o começo. Crime é crime e deveria ser tratado como tal independentemente de idade, sexo, cor ou qualquer outra loucura que inventem. Não confunda isso com a ineficiência do nosso sistema penitenciário que você acaba cometendo as lambanças expressas pelo seu post e, provavelmente, pensamento.

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    1. Primeiramente, calma. Não é necessária violência para com este humilde ser pensante. Ter opiniões diferentes é o que nos possibilita discutir e refletir.

      Você parte do pressuposto de que, por haver uma distinção entre maiores e menores, estes últimos são absolutamente impunes, o que, você sabe, não é bem verdade. Prevem-se penas diferentes..

      Você me pediu uma solução e eu fico muito grato por isso. Assim, tenho a chance de explicar que este texto de duas páginas jamais poderia dar uma solução. A ideia dele é gerar reflexão, discutir e representar uma parcela menor que é contra a redução. Apenas isso. Se eu estivesse escrevendo um artigo (ou tese) técnico na área de direito penal ou ciências sociais, talvez coubesse a intenção de propor soluções, aqui não.

      “Você acha que as pessoas que estupraram sua irmã, colocaram arma no seu rosto pelo seu celular, ou mataram o seu pai porque ele estava andando em uma moto bacana devem continuar soltos porque nosso sistema penitenciário não é bom?” Mostre-me onde é que eu escrevi isso.

      Um ponto fundamental do seu pensamento é “Crime é crime”. Discordo parcialmente. Na minha análise, destaco minimamente dois lados. O crime como dado último, o acontecimento, e o crime como resultado de um processo longo em que diversos fatores devem ser considerados. Se não, não faria sentido sequer existirem penas diferentes.

      Lembrando também que, no sua resposta, você tratou o tempo do ponto de vista da vítima. Várias pessoas que criticaram meu texto ficaram indignadas por eu tratar muitas vezes do ponto de vista do infrator. É tão absurdo assim?

      Sobre os 3 pontos que você destacou:
      1) Citei sim: “Não adianta ignorarmos os verdadeiros problemas, sejam os da educação precária, do tráfico de armas e drogas, da desigualdade social, apenas para citar os principais.”
      2) Punir/Proteger. Concordo, mas você falou “Um assassino não deve ter a chance de matar 10 pessoas, pois tem 12 anos…” Veja, ele não tem! Apenas se prevê uma pena alternativa, não a impunidade!
      3) Que bom que concordamos que o encarceramento deve recuperar o infrator. Senão, acho que a cadeia seria um tiro no pé, não é mesmo? Há menos que se tratasse de um campo de extermínio, impedindo o infrator de voltar para a sociedade.

      Por fim, você ignorou o argumento principal do texto. Eu entendo você o ter ignorado por estar, a priori, contra a distinção jurídica entre maiores e menores, mas pense um pouco sobre. No atual estado de nossas prisões, a distinção não funciona como uma proteção, no sentido de evitar a criminalização precoce dos 98,5% que não são homicidas?

      Obrigado pelo comentário.
      Até logo.

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      1. Você acredita que penas distintas são a solução? Que um rapaz de 17 anos e 11 meses que estuprou e matou alguém deve ficar preso por no máximo 3 anos e ter a sua ficha limpa após esse período de “sofrimento”, só porque o mesmo é menor de idade? Enquanto isso, um rapaz de 18 anos deveria de ficar preso por 15 anos porque ele nasceu 35 dias antes?

        Crime organizado é chamado assim, pois é organizado. Se você chefiasse um, recrutaria ou colocaria a culpa sempre no menor, pois ele não será punido (ao menos não da mesma forma que o maior).

        E outra, toda segregação não é muito inteligente: cotas em escolas p/ pessoas com minoria racial, mulheres exercerem os mesmos cargos e ganharem menos, gays sendo excluídos de partes da sociedade, e menores assassinos e estupradores não sendo punidos pela idade.

        Crime é crime e deve ser tratado como tal. Sou a favor, de um assassino de 13 anos não ser preso junto a um assassino de 40, porém acredito que esse de 13 anos deva pagar o mesmo tempo que o assassino de 40 anos, pois ambos deixaram uma família órfã de pais.

        Queria deixar claro um ponto: não acredito que a exclusão da maioridade penal seja a solução do problema de criminalidade. Acredito que nem seja a intenção dela. Acredito nessa causa, pois ela trata a questão da impunidade e o valor descartável de uma vida para muitas pessoas no país hoje.

        Apesar disso, para reduzirmos a criminalidade ainda teremos um grande caminho a percorrer. Temos que tratar as causas raiz e também melhorar o sistema penitenciário. Contudo, punir infratores ainda é algo que deveria ser feito como em todo país civilizado.

        Não to falando que você é a favor da impunidade ou coisa do tipo. Só estou falando que estando em uma posição confortável, é fácil “chamar debates e pessoas para reflexão” e criticar o clamor popular de justiça para quem teve algo ou alguém violentamente retirado de sua vida.

        Acredito que a exclusão da maioridade penal não só será algo bom, mas é algo necessário para evitar uma guerra civil ou velho oeste no Brasil.

        Espero que você nunca tenha um cano de revólver apontado para sua boca, enquanto assiste outra pessoa violentar sua irmã na sua frente. Porque, caso isso ocorra e você saiba que aquela pessoa vai passar apenas dias preso e sair com a ficha limpa (porque é menor de idade), eu tenho certeza que você irá buscar justiça com as próprias mãos (isso é independente de você ser uma pessoa boa ou má, está na natureza humana proteger você mesmo e as pessoas que ama). Quando isso começar a ocorrer (já não começou? porque será que temos tantas chacinas com menores nos últimos meses?), vamos estar em uma terra sem regras, onde perdemos o senso de sociedade civilizada e cada um faz o que bem entende.

        Concluindo, queria afirmar novamente, que você nunca foi a uma fundação CASA. Proponho como pesquisa de campo, você fazer uma visita e verificar as condições e o que estas pessoas tem lá dentro. Se depois de você realizar a sua visita, mantiver a sua opinião de que um estuprador/assassino/ladrão deva ficar lá por no máximo 3 anos e sair com ficha limpa eu não debaterei mais nada.

        É sempre bom finalizar com uma história: tenho um tio que trabalha em uma dessas instituições e, por coincidência, tenho uma história verídica, ao contrário da teoria praticada aqui: Um jovem infrator falou pra o meu tio não tirar ele da quadra de futebol para que ele fosse frequentar a aula de matemática fornecida pelo estado, porque depois de 2h ele não havia se cansado de praticar aquele esporte. Para complementar sua argumentação, ele disse para o meu tio não ser “folgado” pois ele, e todas as outras “crianças”, sabiam onde ele morava e narraram o endereço dele, o carro, a idade de seu filho e de suas duas filhas, onde o menino estudava e etc. Esse rapaz foi solto depois de 10 dias preso por roubo, sequestro relâmpago e tentativa de assassinato (a vítima que sofreu 2 tiros não morreu, mas se encontra em uma cadeira de rodas pro resto da vida). O jovem pelo qual você está se colocando no prisma está solto e, apostaria tudo que tenho, cometendo outros crimes e barbarizando a vida de trabalhadores.

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        1. Casa de detenção não foi feita apenas para dar tratamento psicológico e apoio aos coitados que tiraram a vida do seu pai por uma carteira. Uma outra função destes estabelecimentos é retirar do convívio com a sociedade quem não tem respeito pela vida dos outros e não sabe se portar. ????? não acredito que li isso, o objetivo da detenção, desde a criação das cadeias foi exatamente essa, hoje em dia, quando as prisões tornaram-se um dos maiores “mercados” da atualidade esse, infelizmente nao é mais o objetivo.
          O pior é que as prisões formam criminosos quando o contrário é que deveria acontecer, visto que os condenados são mandados para lá com o objetivo de serem ressocializados. Agora imagine mandar um adolescente pra lá, a maior parte das pessoas saem pior do que entraram!!!!

          O Rafael esta certo, enquanto não tratarmos a raiz do problema de que adianta prender adolescentes?

          PS: se voce ler algumas obras de Foucault e Loic Wacquant a respeito vai entender.

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          1. Nossa, juro que estava policiando o meu preconceito, pois já esperava uma resposta como a sua. Mas ainda bem que veio, pois mostra que não era apenas meu preconceito (que estou buscando me distanciar) e sim uma grande probabilidade.

            Li obras de Foucault e Wacquant provavelmente antes de você ter entrado na universidade. E se tem uma coisa que acho que você deveria aprender é que em um debate de ideias, você deve expor os seus argumentos de forma clara e não referenciar nomes (os quais provavelmente você não conheça tão bem para estar falando isso – se quiser podemos marcar um dia para debater as ideias destas duas grandes pessoas em outro canal). Se o ensinamento de qualquer um desses é significativo para esta discussão, por favor, coloque com sua própria óptica a ideia e não uma referência vazia a pessoa. Referenciar pessoas ou obras sempre foi argumento de quem não tem argumento. Lembre-se, mentes evoluídas debatem ideias, mentes comuns debatem eventos e mentes mais limitadas debatem pessoas (dá uma procurada na internet para ver quem nos disse isso). Respeito muito mais o Rafael, que apesar de não concordar com a opinião dele, expôs os seus argumentos de forma clara. Não se esconda atrás de uma máscara quase-intelectual. Formule suas ideias e mostre o seu potencial.

            De qualquer forma, voltando a ideia. Prisões (ou centros de reclusão, como você preferir) existem muito antes de Foucault ter nascido, sabia? As principais funções destes centros seriam:
            – Livrar a sociedade dos malefícios provocados por pessoas que não aprenderam a conviver socialmente. Dar senso de segurança e estabilidade para que um grupo socialmente equivalente, possa utilizar sua vida para focar em atividades que agregam maior valor a humanidade (como a própria filosofia que acredito você estar começando a estudar) quando comparamos a uma sociedade sem limites sociais, onde pessoas passam a maior parte do tempo se preocupando em como sobreviver a outras pessoas (bem como funciona no mundo animal, mais especificamente no selvagem);
            – Auxiliar o marginal a aprender a conviver socialmente e a se re-adaptar a uma sociedade o qual deseja fazer parte;

            Apesar de ser totalmente a favor da exclusão da maioridade penal não acho que um menino de 13 anos deva ser preso junto a um homem de 40 anos, mas se ele matou uma pessoa ele deve ser preso sim. Não acredito que esta medida, extremamente necessária, é suficiente para acabar com o problema da criminalidade brasileira. Mas ela ataca uma das faces deste problema.

            E, por favor, não me venha com o discurso que a cadeia de hoje não reforma delinquentes (que está certo) e, por isso, a maioridade penal não deve se excluída (a conclusão que está errada). Como disse antes, o solução do problema da criminalidade é composto por:
            – tratar causas raiz (prevenção)
            – punir delitos (responsabilização de infratores, senso de justiça a sociedade)
            – tratar delinquentes (re-socialização de pessoas)

            Falando em causas raiz, até o momento você não descreveu, na sua opinião, quais seriam elas e como você as resolveria.

            Prender adolescentes não é o objetivo. O objetivo é retirar das ruas delinquentes que matam, roubam e estupram quando bem entendem. Acho que ainda não ficou claro para você que ninguém, independentemente da sua idade, tem o direito de fazer isso com qualquer outra pessoa. E torço para que não ocorra, mas se você for estuprada por um deles, gostaria de entender se continua com sua opinião de que eles devem permanecer soltos, pois nossas cadeias não possuem estrutura para socializar-los.

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    2. Interessante e muito curioso…porque será que 99% das pessoas que são contra a redução da maioridade penal, no momento que um menor entra na casa destas pessoas, e violenta esposa e filha, isso quando não mata; estas pessoas mudam de opinião e passar querer justiça, ou seja, que esse menor pague pelo seu crime na cadeia.?
      Alguém poderia responder essa minha colocação?
      Quando é no dos outros é bom, mas quando acontece na própria carne (família) aí o discurso hipócrita muda.

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  2. João, compreendo os seus pontos e acho que a ideia aqui é bem essa, poder expor pontos de vista e poder, com muito entusiasmo, prestar atenção em todas essas diferentes ideias. É claro que cada um, a princípio, defenderá o seu ponto, mas acho um exercício válido nos abrirmos para o diferente.
    Consegui compreender o seu, e acho interessante que ele tenha aparecido, é um grande estimulo para exercitarmos nossas argumentações. Descordo em muitas partes em que o seu foco é um tanto quanto generalista e determinista, acho que se olhar para a nossa história e para toda a constituição social, podemos ver o quento de tempos em tempos o conceito de crime foi construído e transformado. Assim também como o conceito de justiça, violência e impunidade, e até mesmo infância. Esses conceitos não são fixos, e por isso, não podem ser tratados como imutáveis, ou certo/ errado. Acredito que há toda uma construção histórica e cultural para cada uma dessas ideias e o pensar sobre elas e , portanto, penso que se no passado, pudemos reformular e problematizar ideia que atualmente são desaprovadas, também possamos nos posicionar para a problematização das atuais. ( e esse blog é brilhante nesse ponto! )
    O ponto chave aqui é o quanto esse assunto está atrelado a uma política de “tratamento de sintomas”, e isso é muito preocupante.
    Concordo que não é bacana que ninguém mate ninguém, ou abuse fisicamente, ou cometa qualquer tipo de violência, mas vale lembrar, o que leva alguém a fazer isso? Por que nos focamos sempre em concertar um problema emergencial e não pensamos em alternativas/politicas publicas para mudar o problema principal?
    Penso que, o problema profundo, aquilo que promove a existência do “sintoma violência” é oriundo de uma estrutura social desigual, hipócrita e extremamente violenta ( sociedade violenta gera indivíduos violentos e vice-versa).
    O que você acha, que as nossas crianças e adolescentes nascem violentos e só? Você pode até pensar assim, mas faço questão de me colocar oposta a essa ideia, e como você bem exigiu em muitas linhas argumentativas, eu tenho, de fato, experiencia com crianças e adolescentes que sofreram violência e maus tratos e posso ficar descrevendo infinitamente o que é, opondo os seus argumentos: Sofrer abuso sexual por anos; não ter proteção; nem comida; nem carinho; nem mãe;nem pai; nem ninguém; apanhar; de todos os jeitos , de todas as pessoas; nascer e não ver perspectiva; não ter um docinho pra alegrar a vida, mas ter uma droga para ameniza-la; as vezes ter que assumir o papel de pais dos irmão; não poder estudar, alias nem entender o porque do estudo em uma vida cruel e sem alternativa; viver no fatalismo absoluto da violência, do “crime” e da falta completa de perspectiva…
    Não digo que isso é o que acontece com todos, nem que é sempre assim, mas sim que é uma realidade dura e que, infelizmente, é a realidade da maioria dos “delinquentes” que deverão ” pagar” pela “maldade” que fizeram. Ou seja, na maioria dos casos que algum “crime” envolvendo menores ocorre, o elo fragilizado, esses jovens, estão envolvidos ( e perceba que não a toa, certo? descrevi um recorte importante da realidade deles acima pra pensarmos na raiz, na origem…)..
    Acho que esse é um ponto importante pra se pensar, se nós vamos fazer eles pagarem pelos atos, então que paguemos todos pela negligencia completa da vida! Vida ignorada por nós, ou melhor, uma sobrevida dura e difícil que nós nos alienamos e pronto.
    Existem muitas ações possíveis para evitar/prevenir que um jovem nessas circunstância REAJA a sua vida, talvez de forma” delinquente” (eu realmente detestei essa palavra que você usou, estou insistindo para ver se causo algum estranhamento) e acho que o foco deve ser aí, na prevenção.
    Entender e nos aproximar de realidades e de questões estruturais, nos ajudará a compreender um lado esquecido da realidade, e que deve ser lembrado nessa discussão.
    Penso que se não problematizarmos tudo isso, de fato os “delinquentes” serão punidos, e sim, na maioria serão esses frágeis jovens vitimas DA NOSSA VIOLÊNCIA individual e excludente.
    Eu não quero isso,não quero assim, e nem quero me abster. Quero direitos humanos, quero afirmação à vida!
    Obrigada mesmo pela discussão!

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    1. Milena, obrigado pelo comentário e fico feliz de ter ajudado o exercício de vocês.

      Queria esclarecer que não convivi com pessoas assim, mas nasci nessas condições. Sem família próxima, trabalhando desde os 7 anos de idade vendendo bala no trem, começando a fumar (cigarro) aos 11 anos de idade. Todos os meus amigos de “infância” cresceram nessa mesma condição. Alguns hoje, são bandidos, outros estão mortos (como um irmão meu que se envolveu com o tráfico e foi assassinado no quintal de casa), outros são médicos, engenheiros, empresários e chefe de tráfico.

      Você jamais pode justificar e permitir que pessoas que tenham coragem de tirar uma vida por uma carteira fiquem impunes. INDEPENDENTEMENTE do que tenha ocorrido em sua infância ou de sua idade.

      Você também não pode culpar um pai de família, que ao invés de ter procurado uma dessas pessoas para dar seu carinho, estava trabalhando em dois empregos e cursando uma faculdade para conseguir criar seus 2 filhos com dignidade, carinho que não teve e uma condição melhor. Por favor, não fale que ele cometeu uma violência individual e excludente, porque você não sabe o quão difícil é viver nessas condições. E muito menos ouse de dizer que ele é o culpado por seu filho ter morrido num assalto a mão armada por este mesmo delinquente (sim delinquente é uma pessoa que tem coragem de tirar uma vida por uma carteira).

      A partir do momento que responsabilizamos outros por ações tomadas perdemos todo o sentido de responsabilidade. De que suas ações geram resultados e conseqüências para você e para os demais a sua volta.

      Não podemos chamar de “afirmação da vida” o fato de protegeremos (de ser preso viu, não estou falando de ser morto) uma pessoa que tirou a vida de um pai de família que luta pra sustentar uma casa e dar carinho pra sua família, porque este não tem 18 anos de idade ainda (mas tem mais de 3 vidas tiradas em sua história). Isso não é direito humano, isso é uma verdadeira loucura de quem está em um lugar privilegiado e ainda não foi tocada pelas garras da violência.

      Direito humano é poder andar tranquilo. É não ser jogado em um porta-malas andando pela cidade tirando o dinheiro da comida dos meus filhos para dar para um vagabundo. É não ter que tomar coronhada e cusparada de um menino que quando preso irá debochar do que fez, porque sabe que ele é intocável e tem pessoas como você para protegê-lo. É poder sair da favela vazia onde eu nasci e estar aqui com a cara limpa dizendo que favela, idade, raça ou qualquer coisa não te dão direito de interromper a vida de ninguém.

      Voltando ao tema discutido em questão. Sou 100% a favor da exclusão da maioridade penal, pois não devemos deixar de assumir a responsabilidade de nossos atos porque nascemos antes de uma determinada data aleatória. Não acredito que isso seja suficiente para reduzir a criminalidade no país, mas deve ser feito pois faz parte da solução.

      Apesar disso, acho que suas ideias são muito boas para atacar a causa raiz. Minha vida teria sido muito melhor se pudesse ter alguém como você ao meu lado quando era pequeno. Espero que suas ações nesta área estejam dando resultado. E torço para que, antes de você concluir essa grande obra pra humanidade e para os brasileiros, sua vida não seja interrompida por causa de algum delinquente (independentemente da idade) que queira te levar o computador do qual você está escrevendo. Mas pode dormir tranquila, que se isso ocorrer eu irei estar lutando e clamando por justiça seja ele de qualquer idade, raça ou classe social.

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  3. Mais uma vez um tema polêmico é tratado como se tendo apenas duas soluções extremas, uma pra cada lado. Concordo em muito com o que foi dito pelo Rafael, que a solução não é essa, e que o foco com esses meninos deveria ser recolocá-los na sociedade. Porém, a visão do João aborda uma questão que ao meu ver é diferente. Ele defende a punição para um ser humano CONSIENTE de seus atos (talvez uma criança de 12 anos não esteja realmente consiente do que está fazendo, ao contrário de um homem de 16 anos que é possui dissernimento o bastante para votar).

    Na minha visão, a maioridade penal não deve ser reduzida, e sim flexibilizada. O governador Geraldo Alckimin, justamente, encaminhou ao Congresso um pedido de votação de um projeto de lei que modifica uma outra lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (veja bem, o ECA é uma lei, logo a maioridade penal nada tem a ver com a Constituição) que justamente defende uma penalidade não diferenciada para delitos GRAVES (estupro, homicídio, latrocínio, etc) a “crianças” de 16 a 17 anos e 364 dias.

    Logo vemos que, dos três pontos brilhantemente mencionados como soluções ao problema da violência extrema em que vivemos, o problema da maioridade é unica e diretamente ligada ao problema 2-Punir/Proteger. Não vou nem mencionar o primeiro ponto, que aborda a raiz do problema, porque como o Rafael disse, isso não caberia aqui. Puição severa talvez não resolva o problema, mas de certa forma não se pode descartar que ela com toda certeza inibe parte da ação de menores, principalmente no que tange a utilização destes, por maiores, como carregadores, pipas, etc. Após o referido e trágico acontecimento com o menino que foi morto cruelmente por um menor a dias da maioridade, foi transmitida uma reportagem que falava de um assalto em que dois maiores e um menor abordaram um sujeito e o assaltaram. Após a vítima entregar seus pertences e correr por susto, os bandidos correram e duas balas foram disparadas na direção da vítima que por sorte não se feriu. O curioso é que no ato, APENAS o menor possuia uma arma de fogo. Nitidamente foi usado pois estava “protegido” pela lei em relação a seus comparças.

    Já quanto ao terceiro ponto, recuperação de delinquentes, apesar de nada ter a ver com a maioridade penal (dado que, como disse, ela influi direta e unicamente a punição), é um problema como o número 1, que exige investimentos e uma reestruturação. Um bom primeiro passo seria retirar do convivio de infratores menores, esses 1,5% de delinquentes de alta perículosidade. Não precisamos visitar nenhuma dessas casas para perceber que nenhuma delas tem condições de recuperar um ser humano. Mas isso de fato, é um outro ponto que exigiria uma nova reforma do sistema “penitenciário infanto-juvenil”, haja visto que a extinção da antiga FEBEM, que justamente prometia essa reformulação, não foi muito bem sucedida.

    Enfim, como em muitas outras discussções acredito que a radicalização tampouco a falta de ação seriam eficientes. Medidas remediativas são necessárias no curto prazo, enquanto que no longo prazo, apenas a real mobilização dos esforços do governo e da sociedade poderiam resultar em melhorias duradouras.

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    1. Muito bem colocado.
      A discussão estava bem extremada o que, de fato, não precisa acontecer.
      Existem diversas possibilidades nesse meio do caminho. Ainda não acho a proposta do governador ideal, mas é uma proposta.
      Vamos acompanhar essa comissão. 60 dias para avaliar novas propostas de alterações no ECA. Só espero que eles separem a campanha política deste processo avaliatório …afinal, o presidente da comissão é também presidente do PSDB, se não me engano.

      Valeu Diego,
      Até mais!

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  4. Olá Rafael, em primeiro lugar gostaria de te agradecer por suas sábias palavras, colocadas tão bem fundamentadas, e que exprime o que eu sinto com relação não só à este tema específico, mas o que eu sinto com relação à sociedade em geral.
    Eu acredito que um dia todos nós, meros humanos, consigamos adquirir consciência de nós mesmos, e que sejamos seres pensantes em todos os sentidos da palavra!

    Escreva mais….pois não existe 6% que não possa ser aumentado!

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    1. Verdade .. escapou o 5.

      Era para estar 1 a cada 100 .. ainda assim, é um número arredondado. Mas, podemos fazer a conta certa.

      A fundação CASA conta, atualmente, com aproximadamente 8 mil internos, não sei até que ponto a fonte (revista Veja) é confiável. Portanto, desses 8 mil, 120 cometeram algum tipo de homicídio.

      Obrigado por avisar!

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  5. Interessante e muito curioso…porque será que 99% das pessoas que são contra a redução da maioridade penal, no momento que um menor entra na casa destas pessoas, e violenta esposa e filha, isso quando não mata; estas pessoas mudam de opinião e passar querer justiça, ou seja, que esse menor pague pelo seu crime na cadeia.?
    Alguém poderia responder essa minha colocação?
    Quando é no dos outros é bom, mas quando acontece na própria carne (família) aí o discurso hipócrita muda.

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      1. Walmir, sugiro que você procure um vídeo da Fernanda Montenegro falando sobre o medo. Talvez uma artista, com a delicadeza que ela tem, possa lhe responder melhor! =)

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  6. Muito obrigado João Gaban, vim aqui tirar umas duvidas sobre a redução da maioridade penal e suas opiniões me abriram os olhos, mesmo esse artigo sendo contra a reducao da maioridade penal acabou me convencendo a favor da redução da maioridade penal! Claro que se quiser acabar com a raiz do problema o governo teria que investir muito mais no CASA ou implementar novos projetos de reintegração de deliquentes na sociedade ou melhor ainda antes de chegar ao ponto de cometer infrações, porém é um pensamento muito surreal por que a injustiça ja acontece as vezes de pai abusando de filhos, ou então uma criança abandonada com fome que começa assaltando pra poder comer. “Prender adolescentes não é o objetivo. O objetivo é retirar das ruas delinquentes que matam, roubam e estupram quando bem entendem. Ninguém, independentemente da sua idade, tem o direito de fazer isso com qualquer outra pessoa.”

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  7. Faço minhas as palavras de João Gaban. Antes de usar a filosofia, ou o pensamento de outros para defender seu ponto de vista, visite uma destas instituições. Converse com os funcionários e com os menores. Conheça a realidade. Só depois disso o debate é válido.

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