Compreender que a nossa Sociedade Verde e Amarela é na verdade uma Sociedade Autoritária, nos permite concluir que nossa Sociedade Messiânica não passa de uma Sociedade de Privilégios.

É uma sociedade na qual as leis sempre foram armas para preservar privilégios e o melhor instrumento para a repressão e a opressão, jamais definindo direitos e deveres”

– Marilena Chaui, Manifestações Ideológicas do Autoritarismo Brasileiro

DESPOTISMO

O mito da não violência, em nosso país, esconde o fato de que vivemos em uma sociedade absolutamente hierarquizada, desigual e autoritária. Esta sociedade encara toda violência como atitude legítima por parte dos governantes, e como baderna por parte dos dominados.

O poder passa a ser visto então como algo transcendente, que apenas alguns têm acesso. Sendo assim, não surpreende que o sujeito político nacional pense muito mais com argumentos despóticos do que verdadeiramente democráticos.

É só pensar no encolhimento do espaço público e alargamento do espaço privado. Enquanto o bem comum é visto como “terra de ninguém”, o espaço privado é encarado como um reino à parte, um império dentro de um império. Se na rua é “todos contra todos”, em casa é “eu sou o rei”.

É exatamente aqui que a democracia morre: quando o espaço público é dominado por uma classe tecnocrata que se coloca acima do povo e se põe a conduzi-lo com ares messiânicos. De um lado os líderes tomam para si a missão de salvação e do outro os dominados anseiam por amparo e proteção.

O Déspota aparece como um grande pai e faz da democracia uma enorme família tutelada. Um messias que conduz suas ovelhinhas pelo deserto. Neste momento, ele se imagina acima de qualquer juízo: “Você sabe com quem você está falando?”, delírio soberano de um representante eleito.

O espaço privado, de interesses e privilégios toma conta, a discussão arrefece e o debate é desprezado. Um político que representa apenas o interesse dos seus financiadores é ainda… político? O regime democrático capturado pelo interesse de poucos pode ser considerado ainda… democrático?

O prefeito da cidade é o rei, ele manda, os outros obedecem. O executivo torna-se poder de mandar. Os juízes prendem quem eles quiserem, porque tem operam o aparelho burocrático das leis como os convém. O judiciário é uma das grandes expressões do saber-poder. A Câmara só aprova o que lhe aprouver os bolsos. O legislativo move-se ao toque de caixa dois. Os policiais podem perseguir a população, porque possuem o cassetete, a arma na cintura e a síndrome do pequeno poder.

Nossa classe política é constituída por privilégios como salários elevados, aposentadoria mais rápida, dois meses de férias, carga horária semanal reduzida, suplentes para as faltas, isenções de impostos e etc. A questão é que essa dinâmica começa a se aprofundar quando o povo começa a se identificar com o poder, desejá-lo. Mas quem quer este tipo de política e onde ela nos coloca?

CIDADANIA

A sociedade de privilégios cria cidadãos profundamente desiguais. E não podemos aceitar uma sociedade mergulhada na desigualdade civil, econômica, política e social. O conflito não pode ser escondido. Não podemos fingir que nada está acontecendo! Se temos a violência sendo usada para manter interesses e privilégios, há também uma demanda por igualdade de participação e decisão política que nunca é ouvida.

Do ponto de vista da dinâmica destas forças, a multidão deseja governar e não ser governada. Mas somos capazes desta autonomia? De quebrar com o estabelecido e dar a nós próprios nossa própria lei? Ora! Esta é a definição de ética: tornar-se autônomo, identificar-se com a lei estabelecida. Esta autonomia ética não existe antes da ação, ela é criada na prática.

Mas esta prática não existe, porque sentimos que não somos ouvidos e que nossa opinião não tem importância. É um ciclo vicioso: não participamos porque não somos ouvidos e não conseguimos mudar nada porque não participamos. A dinâmica dos privilégios se quebra apenas quando percebemos que não serão nossos déspotas que nos conduzirão à liberdade, mas nós mesmos. Mais do que simplesmente ser parte, queremos tomar parte na ação política.

Quando falamos em autonomia e governabilidade, muitas vezes chegamos ao ponto onde isso se confunde com um individualismo exacerbado. Não é exatamente isso que estamos defendendo. Uma autonomia coletiva há de ser produzida pela participação popular nas decisões que afetam suas vidas. Precisamos redescobrir o corpo ético coletivo.

Uma reforma política democrática só será efetiva se os agentes éticos se reconhecerem nos valores morais de sua sociedade como se eles mesmos as tivessem criado. E a única maneira dos valores de uma sociedade aparecerem como tendo sido livremente escolhidos por seu povo é através da democracia. É só neste caso em que a comunidade dá a si mesma as normas e regras de sua ação, sendo considerada autônoma!

DEMOCRACIA

A democracia é então muito mais profunda que a eleição presidencial de quatro em quatro anos. Ela é muito maior que a alternância do poder. Ela com certeza não se resume à escolha de ministros para os cargos do Executivo. Democracia significa: a soberania pertence aos cidadãos.

Trata-se aqui de uma forma de potência coletiva. Onde há a decisão soberana da multidão de governar a si mesma. Uma atividade social e histórica aberta para construção contínua da participação popular.

Dizemos, então, que uma sociedade – e não um simples regime de governo – é democrática quando, além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes da república, respeito à vontade da maioria e das minorias, institui algo mais profundo, que é condição do próprio regime político, ou seja, quando institui direitos e essa instituição é uma criação social, de tal maneira que só há democracia com a ampliação contínua da cidadania”

– Marilena Chaui, Sobre a Violência

A democracia é o completo oposto da sociedade de privilégios, pois institui que o poder não está em uma figura de representatividade, mas o tempo todo com a multidão. Ela opõe-se ao autoritarismo porque exige a convivência social e coletiva, nas suas mais diversas matizes e diferenças.

A democracia é a admissão de que a sociedade está internamente dividida, que as divisões são legítimas e que elas devem expressar-se publicamente. A democracia é o único regime político que considera o conflito legítimo e institui meios para que ele possa se exprimir”

– Marilena Chaui, Sobre a Violência

RUMO A UMA SOCIEDADE DE DIREITOS

Sendo assim, a cidadania que democraticamente institui direitos para todos opõe-se à tirania que arbitrariamente defende privilégios apenas para alguns. Uma sociedade democrática luta para instituir direitos para os desprivilegiados, pessoas cujos direitos políticos e sociais não são respeitados.

O direito democraticamente instituído se opõe ao privilégio autoritariamente imposto. É por isso que Democracia é o completo oposto de Autoritarismo e os direitos conquistados são completamente diferente dos privilégios. Um direito nunca é um interesse particular e específico de poucos, ele é sempre geral e universal.

É só pensarmos na diferença entre o auxílio moradia dos juízes, que muitas vezes possuem residência no local em que atuam como magistrados, e o Bolsa Família, direito que garanta o mínimo de dignidade previsto na constituição. Um direito é uma conquista social para todos, um privilégio é uma regalia individual mantida às custas de todos. O direito se torna privilégio quando se apoia sobre o ombros de todos para sustentar uma classe muito específica. Onde houver privilégios, não há democracia.

Um direito, porém, ao contrário de necessidades, carências e interesses, não é particular e específico, mas geral e universal, válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais”

– Marilena Chaui, Sobre a Violência

Percebemos agora que nossa sociedade nunca foi realmente democrática, pois nunca foi capaz de instaurar com solidez um espaço social e político de proteção, conservação mas também de ampliação e criação de novos direitos. Porque cada direito declarado através de debates e consensos abre a possibilidade de novos direitos ainda não declarados e talvez nunca antes imaginados.

E é assim que se diferencia uma Sociedade Democrática, capaz de criar e garantir direitos para todos, de nossa Sociedade Autoritária, que mantém e retém privilégios para poucos. Estamos muito distantes deste tipo de organização e parece que o futuro não nos reserva boas perspectivas.

Como vimos nessa pequena série de textos, o diagnóstico de uma sociedade de estruturas míticas como o verde-amarelismo nos leva a questionar as estruturas violentas que passam despercebidas; assim como uma sociedade messiânica apresenta as raízes dos privilégios que concedemos aos governantes. Isso faz da luta a expressão de uma longa certeza, pois sabemos que, para nós, os valores democráticos são incontestáveis.

O conflito não é obstáculo; é a constituição mesma do processo democrático. essa talvez seja uma das maiores originalidades da democracia”

– Marilena Chaui, Sobre a Violência