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Texto escrito em conjunto no Grupo de Estudos,

Compreender que a nossa Sociedade Verde e Amarela é na verdade uma Sociedade Autoritária, nos permite concluir que nossa Sociedade Messiânica não passa de uma Sociedade de Privilégios.

É uma sociedade na qual as leis sempre foram armas para preservar privilégios e o melhor instrumento para a repressão e a opressão, jamais definindo direitos e deveres”

– Marilena Chaui, Manifestações Ideológicas do Autoritarismo Brasileiro

DESPOTISMO

Sr.Garcia

O mito da não violência, em nosso país, esconde o fato de que vivemos em uma sociedade absolutamente hierarquizada, desigual e autoritária. Esta sociedade encara toda violência como atitude legítima por parte dos governantes, e como baderna por parte dos dominados.

O poder passa a ser visto então como algo transcendente, que apenas alguns têm acesso. Sendo assim, não surpreende que o sujeito político nacional pense muito mais com argumentos despóticos do que verdadeiramente democráticos.

É só pensar no encolhimento do espaço público e alargamento do espaço privado. Enquanto o bem comum é visto como “terra de ninguém”, o espaço privado é encarado como um reino à parte, um império dentro de um império. Se na rua é “todos contra todos”, em casa é “eu sou o rei”.

É exatamente aqui que a democracia morre: quando o espaço público é dominado por uma classe tecnocrata que se coloca acima do povo e se põe a conduzi-lo com ares messiânicos. De um lado os líderes tomam para si a missão de salvação e do outro os dominados anseiam por amparo e proteção.

O Déspota aparece como um grande pai e faz da democracia uma enorme família tutelada. Um messias que conduz suas ovelhinhas pelo deserto. Neste momento, ele se imagina acima de qualquer juízo: “Você sabe com quem você está falando?”, delírio soberano de um representante eleito.

O espaço privado, de interesses e privilégios toma conta, a discussão arrefece e o debate é desprezado. Um político que representa apenas o interesse dos seus financiadores é ainda… político? O regime democrático capturado pelo interesse de poucos pode ser considerado ainda… democrático?

O prefeito da cidade é o rei, ele manda, os outros obedecem. O executivo torna-se poder de mandar. Os juízes prendem quem eles quiserem, porque tem operam o aparelho burocrático das leis como os convém. O judiciário é uma das grandes expressões do saber-poder. A Câmara só aprova o que lhe aprouver os bolsos. O legislativo move-se ao toque de caixa dois. Os policiais podem perseguir a população, porque possuem o cassetete, a arma na cintura e a síndrome do pequeno poder.

Nossa classe política é constituída por privilégios como salários elevados, aposentadoria mais rápida, dois meses de férias, carga horária semanal reduzida, suplentes para as faltas, isenções de impostos e etc. A questão é que essa dinâmica começa a se aprofundar quando o povo começa a se identificar com o poder, desejá-lo. Mas quem quer este tipo de política e onde ela nos coloca?

CIDADANIA

Sr.Garcia

A sociedade de privilégios cria cidadãos profundamente desiguais. E não podemos aceitar uma sociedade mergulhada na desigualdade civil, econômica, política e social. O conflito não pode ser escondido. Não podemos fingir que nada está acontecendo! Se temos a violência sendo usada para manter interesses e privilégios, há também uma demanda por igualdade de participação e decisão política que nunca é ouvida.

Do ponto de vista da dinâmica destas forças, a multidão deseja governar e não ser governada. Mas somos capazes desta autonomia? De quebrar com o estabelecido e dar a nós próprios nossa própria lei? Ora! Esta é a definição de ética: tornar-se autônomo, identificar-se com a lei estabelecida. Esta autonomia ética não existe antes da ação, ela é criada na prática.

Mas esta prática não existe, porque sentimos que não somos ouvidos e que nossa opinião não tem importância. É um ciclo vicioso: não participamos porque não somos ouvidos e não conseguimos mudar nada porque não participamos. A dinâmica dos privilégios se quebra apenas quando percebemos que não serão nossos déspotas que nos conduzirão à liberdade, mas nós mesmos. Mais do que simplesmente ser parte, queremos tomar parte na ação política.

Quando falamos em autonomia e governabilidade, muitas vezes chegamos ao ponto onde isso se confunde com um individualismo exacerbado. Não é exatamente isso que estamos defendendo. Uma autonomia coletiva há de ser produzida pela participação popular nas decisões que afetam suas vidas. Precisamos redescobrir o corpo ético coletivo.

Uma reforma política democrática só será efetiva se os agentes éticos se reconhecerem nos valores morais de sua sociedade como se eles mesmos as tivessem criado. E a única maneira dos valores de uma sociedade aparecerem como tendo sido livremente escolhidos por seu povo é através da democracia. É só neste caso em que a comunidade dá a si mesma as normas e regras de sua ação, sendo considerada autônoma!

DEMOCRACIA

A democracia é então muito mais profunda que a eleição presidencial de quatro em quatro anos. Ela é muito maior que a alternância do poder. Ela com certeza não se resume à escolha de ministros para os cargos do Executivo. Democracia significa: a soberania pertence aos cidadãos.

Trata-se aqui de uma forma de potência coletiva. Onde há a decisão soberana da multidão de governar a si mesma. Uma atividade social e histórica aberta para construção contínua da participação popular.

Dizemos, então, que uma sociedade – e não um simples regime de governo – é democrática quando, além de eleições, partidos políticos, divisão dos três poderes da república, respeito à vontade da maioria e das minorias, institui algo mais profundo, que é condição do próprio regime político, ou seja, quando institui direitos e essa instituição é uma criação social, de tal maneira que só há democracia com a ampliação contínua da cidadania”

– Marilena Chaui, Sobre a Violência

A democracia é o completo oposto da sociedade de privilégios, pois institui que o poder não está em uma figura de representatividade, mas o tempo todo com a multidão. Ela opõe-se ao autoritarismo porque exige a convivência social e coletiva, nas suas mais diversas matizes e diferenças.

A democracia é a admissão de que a sociedade está internamente dividida, que as divisões são legítimas e que elas devem expressar-se publicamente. A democracia é o único regime político que considera o conflito legítimo e institui meios para que ele possa se exprimir”

– Marilena Chaui, Sobre a Violência

RUMO A UMA SOCIEDADE DE DIREITOS

Sendo assim, a cidadania que democraticamente institui direitos para todos opõe-se à tirania que arbitrariamente defende privilégios apenas para alguns. Uma sociedade democrática luta para instituir direitos para os desprivilegiados, pessoas cujos direitos políticos e sociais não são respeitados.

O direito democraticamente instituído se opõe ao privilégio autoritariamente imposto. É por isso que Democracia é o completo oposto de Autoritarismo e os direitos conquistados são completamente diferente dos privilégios. Um direito nunca é um interesse particular e específico de poucos, ele é sempre geral e universal.

É só pensarmos na diferença entre o auxílio moradia dos juízes, que muitas vezes possuem residência no local em que atuam como magistrados, e o Bolsa Família, direito que garanta o mínimo de dignidade previsto na constituição. Um direito é uma conquista social para todos, um privilégio é uma regalia individual mantida às custas de todos. O direito se torna privilégio quando se apoia sobre o ombros de todos para sustentar uma classe muito específica. Onde houver privilégios, não há democracia.

Um direito, porém, ao contrário de necessidades, carências e interesses, não é particular e específico, mas geral e universal, válido para todos os indivíduos, grupos e classes sociais”

– Marilena Chaui, Sobre a Violência

Percebemos agora que nossa sociedade nunca foi realmente democrática, pois nunca foi capaz de instaurar com solidez um espaço social e político de proteção, conservação mas também de ampliação e criação de novos direitos. Porque cada direito declarado através de debates e consensos abre a possibilidade de novos direitos ainda não declarados e talvez nunca antes imaginados.

E é assim que se diferencia uma Sociedade Democrática, capaz de criar e garantir direitos para todos, de nossa Sociedade Autoritária, que mantém e retém privilégios para poucos. Estamos muito distantes deste tipo de organização e parece que o futuro não nos reserva boas perspectivas.

Como vimos nessa pequena série de textos, o diagnóstico de uma sociedade de estruturas míticas como o verde-amarelismo nos leva a questionar as estruturas violentas que passam despercebidas; assim como uma sociedade messiânica apresenta as raízes dos privilégios que concedemos aos governantes. Isso faz da luta a expressão de uma longa certeza, pois sabemos que, para nós, os valores democráticos são incontestáveis.

O conflito não é obstáculo; é a constituição mesma do processo democrático. essa talvez seja uma das maiores originalidades da democracia”

– Marilena Chaui, Sobre a Violência

Texto da Série:

Monopolítica

Sociedade Brasileira

Razao Inadequada

Autor Razao Inadequada

Texto produzido em conjunto com o Grupo de Estudos, um espaço colaborativo de leitura e escrita. Os encontros acontecem semanalmente pela internet às quartas-feiras à noite. Os temas abordados são escolhidos em conjunto com os participantes. Quer fazer parte? Seja um assinante, colabore com o nosso site e receba benefícios.

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Douglas
Douglas
3 anos atrás

Excelente texto! Gostaria apenas de ressaltar que a referida Doutora recebe uma aposentadoria de 25.000. Falemos,pois, sobre privilégios…

Marcus
Marcus
Reply to  Douglas
2 anos atrás

Pelo que eu entendi, o senhor acha incoerente alguém que estudou durante quase toda a vida, publicou inúmeras obras e textos de relevância inquestionáveis para a formação do conhecimento filosófico nacional e se tornou uma das maiores expoentes da filosofia brasileira, ganhar 25 mil reais por mês de aposentadoria? Estou curioso pra saber o que pensa sobre os proventos do Neymar.

Derval Dasilio
Derval Dasilio
Reply to  Douglas
1 mês atrás

Que tal o senhor relacionar os proventos de generais no governo bolsonarista, ganhando soldos acumulados da caserna ao círculo presidencial, acima de 130 mil reais, ao invés de ironizar uma intelectual, professora universitária com doutoramentos multiplicados durante uma carreira exaustiva, trabalhando em pesquisas e ensinando a milhares de outros professores universitários durante toda a sua vida como educadora?